Este projeto de lei vai considerar o trabalho dos profissionais da segurança pública como atividade de risco, e por isso, deverão receber adicional de periculosidade.


Os policiais receberão o adicional de periculosidade mesmo quando estiverem de licença médica devido a acidentes em serviço ou doença contraída no exercício da função.


Os policiais que estiverem em treinamento também receberão o adicional.


O adicional de periculosidade será calculado sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal, nos percentuais mínimos de 30%.


Segundo o deputado os demais trabalhadores da iniciativa privada já foram contemplados com o adicional, e os profissionais da segurança pública são injustiçados em não receber esse reconhecimento.