É AMANHÃ:Seminário sobre ciclo completo na Assembleia
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Discutir mudanças na estrutura policial brasileira é o tema de um seminário que será realizado na próxima semana, 23, na Assembleia Legislativa do Ceará. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 431 prevê a criação do chamado Ciclo Completo de Polícia, ampliando os poderes da polícia militar, que poderá realizar todo o processo policial, inclusive investigações.
Atualmente a polícia militar realiza o trabalho ostensivo, enquanto a polícia civil faz as ações de polícia investigativa, de apoio ao judiciário. A PEC 431, de autoria do subtenente Gonzaga (PDT/MG), altera o artigo 144 da Constituição Federal. Para a sociedade, as principais mudanças podem ser representadas em uma ampliação dos locais de registro de ocorrências, de realização de procedimentos de flagrante, e de não ser mais necessário encaminhar todas as ocorrências ao delegado, podendo ser feito o procedimento pelos demais profissionais da segurança.
A Associação dos Praças do Ceará (Aspramece), a ACS e APS defendem o ciclo completo de polícia, mas atrelada ao fim da militarização da instituição. A medida, segundo as diretorias das três associações citadas, beneficiaria a atividade policial por dar mais autonomia às atividades policiais e por reduzir as perseguições de assédio moral dentro da instituição.
O Brasil é um dos poucos países do mundo a ter duas polícias. Na maioria das nações um policial realiza a prisão e, dentro do mesmo órgão, encaminha o preso na presença do juiz. A PEC 431, apesar de não prever o fim da militarização e a extinção do chamado inquérito policial, representa um avanço no sistema policial brasileiro.
Serviço:
Seminário sobre Ciclo Completo de Polícia
Local: Complexo de Comissões Técnicas Aquiles Peres Mota
Assembleia Legislativa ( Av. Desembargador Moreira 2807, Dionísio Torres)
Horário: a partir das 9h
